Notícias Jurídicas

Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especialRead More

STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penalRead More

STJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e JustiçaRead More

Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiçaRead More

Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas

STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunhaRead More

Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivoRead More

Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambientalRead More

Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciáriosRead More

Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronalRead More