Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)
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Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
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Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma entendeu que, embora se trate de direito coletivo, nada impede que um proprietário busque individualmente a Justiça
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STF promove evento com escuta e conscientização sobre meio ambiente e justiça climática
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Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada no próximo dia 23
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O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova série traz decisões sobre o esporte mais popular do planeta
As decisões da corte em conflitos que extrapolam as linhas do campoRead More
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Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica
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Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
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Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
O Estado não cumpriu a ordem judicial para custear a internação de um jovem com dependência química e outros problemas,