Notícias Jurídicas

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Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira TurmaRead More

Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda SeçãoRead More

STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em BrumadinhoRead More

Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especialRead More

Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17)Read More

STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabetoRead More

Exposição de fotos de Araquém Alcântara no STJ fica aberta para visitação pública até 31 de agostoRead More

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