Notícias Jurídicas

Há ocasiões em que a evolução constitucional não se manifesta pela criação de novas instituições ou pela atribuição de competências […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a oitiva presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito de um

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamentoRead More

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Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de

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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prova de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)Read More

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Em três dias de atividades, os 224 participantes do encontro analisaram propostas enviadas por magistrados, membros do Ministério Público e