Notícias Jurídicas

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Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogasRead More

Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizadaRead More

Evento será transmitido pelo YouTube; faça sua inscriçãoRead More

Médico durante operação robótica: mesmo reconhecendo benefícios da tecnologia, tribunal de origem havia afastado obrigatoriedade de cobertura por falta de

Inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário terminam nesta sexta (19)Read More

Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21)Read More

Extinguir o direito de reabertura da fase de preparação para o tribunal do júri depois da regularização das provas é

A crença na neutralidade da linguagem jurídica talvez seja uma das ficções mais persistentes da tradição jurídica ocidental. Embora o

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6), a Lei 15.434/2026, que institui, no âmbito do Conselho Nacional