Notícias Jurídicas

Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a

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Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idadeRead More

Curso do STJ sobre equidade racial com versão em espanhol está com inscrições abertasRead More

Encontro debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalhoRead More

Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende redes colaborativas pela paz e justiça socialRead More

Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código CivilRead More

Caju amplia atendimento a magistrados estaduais e mestrandos da EnfamRead More

Para o ministro Og Fernandes, a competência da Justiça Federal não se estabelece quando não caracterizadas hipóteses como a de

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