Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias
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Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ
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Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating
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Toffoli suspende análise de recursos sobre marco temporal das terras indígenas
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu dois julgamentos de recursos contra decisões do Supremo Tribunal Federal que
Eleições e o presidencialismo de coalizão: sobre um processo em curso
Escrevi nesta coluna que o enfraquecimento do presidente da República na execução orçamentária e a na dominância legislativa são dois
Lei municipal que multa quem usa drogas em público invade competência da União
Leis estaduais ou municipais que preveem a aplicação de multa para quem consumir drogas ilícitas em locais públicos são inconstitucionais
Fotos e vídeos não bastam para provar tráfico ou vínculo com facção
A publicação de imagens ou mensagens que sugiram a venda de drogas e o vínculo do réu com uma facção
PLP 124/2022 e o ‘tributariocentrismo’ brasileiro
A novidade da semana… Na última quarta-feira, dia 12 de agosto, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, com 69
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STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina
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Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual
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