Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penalRead More

STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menoresRead More

A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas,

Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúdeRead More

Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677Read More

Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e

Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivoRead More

STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de penaRead More

Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos

Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácitoRead More