Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas
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Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)Read More
Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)Read More
Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)Read More
Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de
Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio MadeiraRead More
Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)Read More
Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)Read More
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Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo para indicação de assistente técnico e definição de quesitos