Idosa que teve marido assassinado pelos irmãos recebe autorização do STJ para excluir sobrenome paterno
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Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil
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Corte Especial antecipa sessão do dia 4 de novembro para as 9h
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STJ Notícias destaca decisão sobre motivação econômica em atos preparatórios de terrorismo
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Competência funcional em ação civil pública e preparo recursal na cobrança de honorários são destaques em Informativo
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STJ vai julgar inclusão de honorários contratuais no valor do condomínio
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível incluir na taxa de condomínio o valor
Bônus de eficiência de auditores fiscais integra férias e gratificação natalina
O bônus de eficiência instituído pela Lei 13.464/2017 aos auditores fiscais e analistas tributários integra a remuneração do servidor. Por
Regime jurídico da pessoa com deficiência como parâmetro do Direito Tributário
Nos últimos anos, consolidou-se no debate brasileiro a percepção de que o sistema tributário apresenta uma dualidade diante das desigualdades
Um amigo chamado Márcio Chaer
Difícil escrever sobre amigos próximos. Difícil escolher partes de sua personalidade e fatos que merecem destaque, dentro de uma montanha
Rejeição de manutenção de posse de imóvel não gera ordem automática de desocupação
A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do