Entender Direito aborda a relevância da questão federal e a nova lógica para recursos especiais
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Lançamento de livro celebra os 10 anos do Código de Processo Civil no Espaço Cultural STJRead More
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Para a Terceira Turma, telefone não se enquadra no conceito de produto essencial trazido pelo CDC, sendo necessário aguardar prazo
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Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos.
Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da PresidênciaRead More
Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internetRead More
Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposaRead More