Notícias Jurídicas

Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidosRead More

Para a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas pelo Poder Judiciário com base

STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre frackingRead More

Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)Read More

Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusadoRead More

Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregularRead More

Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC

Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículosRead More

Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicialRead More

A Terceira Turma decidiu que a habilitação não reinicia a contagem do prazo nem limita a prerrogativa da instituição ao