Notícias Jurídicas

STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatóriasRead More

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso

STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevânciaRead More

Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposaRead More

Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidadeRead More

A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão

Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJRead More

Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênioRead More

Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscaisRead More