Notícias Jurídicas

Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambientalRead More

Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciáriosRead More

Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronalRead More

A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois

Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julhoRead More

Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu DiaRead More

Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025Read More

Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivoRead More

Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidáriosRead More

O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas