Notícias Jurídicas

Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantesRead More

Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infraçõesRead More

A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa,

SEI fica indisponível neste fim de semanaRead More

Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)Read More

Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de RepetitivosRead More

Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/FundebRead More

Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de músicaRead More

Colegiados de direito penal encerram primeiro semestre com mais de 95 mil decisões proferidasRead More

Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis mesesRead More