Notícias Jurídicas

Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sançãoRead More

Programa Entender Direito aborda encontros com TJs e TRFsRead More

Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa ProntaRead More

STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facialRead More

STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisãoRead More

Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)Read More

A Terceira Seção decidiu que, no cálculo do tempo para a progressão de regime em execução penal unificada, é possível

Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadualRead More

De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel,

Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do