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Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda SeçãoRead More

Em julgamento inédito sob o novo regime da relevância, Segunda Seção estabeleceu que planos de saúde não são obrigados, como

Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributáriosRead More

Inscrições para audiências sobre prescrição para pessoas com deficiência e precatório previdenciário vão até esta quinta (15)Read More

Rádio Decidendi fala sobre perda de prazos no decorrer de processos que envolvem infrações aduaneirasRead More

Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonteRead More

Ministra Nancy Andrighi será coordenadora-geral do Cejusc até 2028Read More

Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda Alvim; Biblioteca STJ-Enfam incorpora coleção particular dos professoresRead More

Colegiado também considerou abusiva cláusula que previa a perda da proteção se o associado abandonasse o local do acidente. Caso

Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTTRead More