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STJ promove nesta terça (4) evento sobre controle judicial da arbitragemRead More

Para a Primeira Seção, os limites de retenção valem apenas para os parcelamentos disciplinados pela própria Lei 9.639/1998, não alcançando

Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativosRead More

Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao públicoRead More

Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-JapãoRead More

A Primeira Seção, em julgamento de repetitivo, considerou lícito o cancelamento pelo INSS, desde que respeitado o devido processo legal

Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simplesRead More

Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9hRead More

Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime dolosoRead More

Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, é possível haver condenação em honorários de sucumbência mesmo antes da citação,