Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular
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Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal
TJRJ sediou reunião de Cortes sobre processo de atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial
Participantes do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, que começou nesta segunda-feira (1º), reunidos no Salão de Recepções
Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial
Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo
A Terceira Turma considerou que o comentário publicado em rede social revelou intolerância ao sugerir que o ex-policial deveria ocultar
O encontro reunirá presidentes de cortes supremas, ministros e outros magistrados, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, da
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, o entendimento – já consolidado na jurisprudência da corte – evita a contagem simultânea
Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental