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Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa

Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)

É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial

Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção

Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva

Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo

Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma

Encontro será em Lyon, na sede da organização internacional

Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ