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Ministros do STJ (no centro, o presidente, Herman Benjamin), desembargadores e outros participantes do evento que começou nesta terça-feira (26),

Para o ministro Schietti, punir apenas a mulher que tenta levar drogas ao presídio e afastar a responsabilização de quem

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Segunda parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece nesta quarta (27)

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Página de Repetitivos destaca prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda é devedora

Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho

Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos

Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade