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Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJRead More

Se for provado por documentos que o servidor se encaixa na situação genérica da sentença e se o valor puder

Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatóriaRead More

Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriaçõesRead More

Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigênciaRead More

Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletivaRead More

Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJNRead More

Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo BonavidesRead More

O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades

Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráficoRead More