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STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabetoRead More

Na segunda edição do encontro, participantes vão discutir e votar 202 propostas de enunciado em diversas áreas do direito. Congresso

Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representaçãoRead More

Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menoresRead More

STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza NettoRead More

Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois

STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do MundoRead More

STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para comandar a Secretaria-Geral da PresidênciaRead More

A Terceira Turma entendeu que, embora se trate de direito coletivo, nada impede que um proprietário busque individualmente a Justiça